SISCOMEX CARGA E SISTEMA MERCANTE: Importação Marítima - Vol. 2

SISCOMEX CARGA E SISTEMA MERCANTE 

Importação Marítima 

Volume 2 

TCC elaborado por: TATIANE SANTOS MENDONÇA

Orientador: Professor Dr. Hamilton Pozo

Co-Orientadora: Gisele Esteves Prado

Ano 2009

O Siscomex nada mais é que um sistema informatizado que interliga exportadores, importadores, despachantes aduaneiros, comissários, transportadores seu principal objetivo é permitir o processo do registro de operações de importação e exportação. 

O SISCOMEX foi implantado em 1993 para agilizar e desburocratizar as operações de exportação. As entidades interessadas em exportar necessitam de uma senha para operar o Siscomex, para o registro de suas operações, ou para autorizar bancos, corretoras de câmbio e despachantes aduaneiros, que disponham de senha, a efetuar registros no SISCOMEX e com isso ele tornou-se responsável por 90% das operações de comércio exterior no mundo.

Desta forma podemos citar uma divisão:

SISCOMEX CARGA com os objetivos de:

• Controlar a viagem de embarcação no País, da primeira atracação até a última desatracação. 
• Controlar a carga aquaviária.
• Possibilitar a análise da carga através da consulta aos dados informatizados ou, se for o caso, da interrupção do fluxo da carga, mediante bloqueios. 
• Melhorar o controle do trânsito aduaneiro de cabotagem, substituindo o controle via Manifesto de Carga de cabotagem (MCC) (IN SRF 44/94, revogada pela IN RFB 800/07) pelo controle informatizado no sistema carga. 
• Simplificar a autorização de transbordo ou baldeação internacional, substituindo o atual controle via DTI (IN SRF nº 248/02) pela manifestação da carga no sistema. 
• Agilizar as autorizações decorrentes do termo de entrada e do passe de saída de que tratam os art.31 e 53, do Regulamento Aduaneiro (Decreto 4543/02), substituindo a emissão desses documentos em papel pela autorização no SISCOMEX CARGA. 

SISTEMA MERCANTE 

Procedimento informatizado de controle, pelo DEFMM, das ocorrências do fato gerado do Adicional ao Frete para renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do seu respectivo pagamento ou reconhecimento do benefício de suspensão, isenção ou não incidência, mediante a informação de evento AFRMM no sistema.

Como se tratam de sistemas que mexem com economia de um país, sofre constantemente intervenções, sejam relacionadas à legislação, às práticas aduaneiras, e principalmente do setor público: regulamentação específica, exigências de autorizações, normas alfandegárias, tributárias; entre outros fatores impostos aos agentes que operam no mercado, desta forma podemos destacar alguns dados na tabela a seguir:

Agora poderemos ver alguns exemplos das telas de operações dos sistemas informatizados: 

Esta é a primeira tela de acesso ao Mercante, nela será informado se o usuário tem acesso cadastrado ou se o acesso será público, limitando as funções do sistema. 

Como segue na tela, a consulta é feita através da informação do CNPJ do agente desconsolidador, sendo possível assim visualizar todos os CEs (Conhecimento Eletrônico) consignados a este CNPJ.

Esta é a tela dos dados básicos lançada pelo Armador, nela podem ser consultadas todas as informações do consolidado referente. 

Diversos processos são realizados através desse sistema, entretanto podemos dizer que o Brasil é um dos únicos países que procuram ter uma grande atenção com o rigor das informações prestadas no sistema, devido às diversas burocratizações impostas pelo setor público, o que acaba ocasionando maiores barreiras ao comércio internacional. Antes da implantação do Sistema Mercante e do SISCOMEX Carga, eram utilizados métodos retrógrados que despendiam muito tempo, além do rigor com as informações prestadas pelos agentes, que não sofriam extrema apuração.

Grupo Cachorro

Bruno, Eduardo, Juliana, Lohrana, Rayssa e Yasmin.