LOGÍSTICA PORTUÁRIA: FUNDAMENTOS JURÍDICOS NO DIREITO BRASILEIRO – Volume 1

LOGÍSTICA PORTUÁRIA: FUNDAMENTOS JURÍDICOS NO DIREITO BRASILEIRO – Volume 1

TCC Elaborado Por: Ariane dos Santos Chamiso

Orientador: Professor MSc. Álvaro Camargo Prado

Santos – SP


2009

Os procedimentos portuários no Brasil são totalmente diferentes dos adotados pela maioria dos países. O principal motivo dessa diferenciação tem relação com os fatores mais importantes para a realização da operação portuária como um todo, como o calado, os ventos, as correntes marítimas, entre outras coisas.

A Lei de Modernização dos Portos foi um marco no sistema brasileiro de fluxos internacionais. Um dos principais desafios desta Lei continua sendo proteger os trabalhadores portuários, mas isso ainda é um problema pois esta Lei foi aplicada somente em favor das empresas privadas.

- Logística Portuária Anterior a Lei de Modernização dos Portos

Os portos brasileiros sofreram intervenção imperial no século XIX, e somente no ano de 1933 o Brasil passou a ter uma participação estatal nas estruturas portuárias, com a criação das chamadas Delegacias de Trabalho Marítimo (DTM).

Após a criação das DTMs, o advento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) trouxe maior cobertura ao ramo portuário, dedicando duas secções inteiramente ao seu regramento quanto à mão-de-obra portuária.

A Constituição Federal de 1988 mudou o meio aquaviário, ao tornar independente os sindicatos do Estado. Isto extinguiu as DTMs no ano seguinte, e acabou prejudicando o setor, pois a parte de fiscalização criou caos, poder excessivo dos sindicatos e situações que até hoje geram desconforto e ineficácia no setor portuário.

Finalmente em 1993, no intento de solucionar os problemas criados e percebidos, o governo  cria a  chamada Lei de Modernização dos Portos, iniciando assim uma nova fase do comércio exterior brasileiro, com reflexos profundos e sentidos até os dias atuais.

- Logística Portuária X Mão de Obra

Os agentes da movimentação de cargas no setor portuário são chamados por designação legal vigente de Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA). São eles que executam toda a movimentação de mercadorias encaminhadas ao modal aquaviário dentro da área do porto organizado.

Os TPAs têm por responsabilidade:

• Movimentação de cargas (embarque ou desembarque);
• Arrumação;
• Transbordo;
• Peação (fixação da carga nos porões ou conveses da embarcação, visando evitar sua avaria pelo balanço do mar) e despeação;
• Movimentação de cargas realizadas no costado do navio na faixa do cais, nos armazéns e nas instalações portuárias.

- Logística Portuária X Infraestrutura

A grande maioria dos portos brasileiros foi construída por meio de parcerias público-privadas, num regime de concessão por tempo determinado.

A partir de meados do século XX, com a abertura internacional ao fluxo de mercadorias, o país se viu obrigado a acelerar as alterações nas práticas comerciais e, consequentemente, os portos estavam entre os locais que mais precisavam de atenção do governo, caso o país estivesse mesmo interessado em competir internacionalmente.

As privatizações têm permitido uma agilização nos processos de modernização, acompanhando a expansão do comércio exterior a taxas superiores às do produto mundial, a realocação de plantas industriais e a reestruturação dos processos produtivos, que colocam novas necessidades para os portos, levando-os a superar o simples papel de elo modal entre terra e água.

Podemos notar que anteriormente à Lei de Modernização dos Portos, os portos apresentavam uma situação rudimentar de pobreza e sucateamento, e que após a criação desta Lei, o país passou a um novo patamar, de uma nação finalmente em desenvolvimento das estruturas logísticas internacionais. Levando então a acreditar que esta Lei é um passo muito importante para a modernização da logística portuária, que aos poucos está sendo colocada em prática.

Grupo Albatroz

Anna, Christopher, Danilo, Diego, Nyckolas e Paloma